Termos e Condições de Uso do site e aplicativo Sam´s Club

Os presentes Termos e Condições de Uso dos Websites e Aplicativos do Sam's Club Brasil(“Termos e Condições”) tem por objetivo informar a pessoa usuária as condições de utilização dos websites samsclub.com.br e seu aplicativo Sam´s Club.
O GRUPO CARREFOUR poderá alterar ou modificar esses Termos e Condições, bem como a sua Política de Privacidade a seu exclusivo critério, a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, exceto em caso de disposição legal em contrário. Caso a pessoa usuária não concorde com estes Termos e Condições, Política de Privacidade e posteriores alterações, deverá deixar de utilizar os Websites e Aplicativos Sam´s Club.

1.Definições:
1.1. Aplicativo: Sam’s Club, disponibilizado e mantido pelo GRUPO CARREFOUR, com a finalidade de ofertar produtos diversos e manter relacionamento com a pessoa usuária, sendo certo que seu acesso ocorrerá por meio do celular através do download pelas plataformas Android ou iOS.
1.2. Código de Cadastro Sam’s Club: número único e individual que identifica as pessoas sócias, titulares ou dependentes, que são afiliadas ao clube de compras.
1.3. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa titular da assinatura concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
1.4. Dados de Pagamento/Financeiros: todas as informações necessárias para o processamento do pagamento das compras realizadas nos Websites ou Aplicativos pela pessoa Usuária.
1.5. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa natural, identificada ou identificável.
1.6. GRUPO CARREFOUR: Para este termo significa WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 00.063.960/0001-09, com endereço na Av. Tucunaré, 125, bloco C, Barueri/SP, CEP 06460-020; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 93.209.765/0001-17, com endereço na Av. Sertório, 6600, Sobreloja, Porto Alegre/RS, CEP 91110-580.
1.7. Políticas de Privacidade: correspondem às políticas que regem as disposições sobre a utilização dos dados pessoais tratados pelo Sam’s Club. Encontra-se disponível no endereço: https://www.samsclub.com.br/institucional/politica-de-privacidade.
1.8 Política de Troca: corresponde à política de troca de produtos pela pessoa usuária após a confirmação do pedido. Encontra-se disponível no endereço:
https://www.samsclub.com.br/institucional/politica-de-devolucoes
1.9 Propriedade Intelectual: qualquer marca, slogan, expressão de propaganda, trade dress, patente de invenção, patente de modelo de utilidade, plantas, cultivares, design, desenho industrial, programas de computador ou softwares, bancos de dados, informações confidenciais, segredos de negócio, know-how, modelos, esquemas, padrões e planejamentos estratégicos, registrados ou não, desenvolvidos e em uso tanto nos Websites quanto nos Aplicativos.
1.10 Sam’s Club: clube de compras no qual, a partir de pagamento de uma taxa anual, a pessoa sócia passa a integrar, contando com a oferta exclusiva de produtos e direito a uma série de benefícios. O clube de compras comercializa produtos unitariamente ou em packs, sendo certo que o Sam’s Club se diferencia por comercializar marcas premium (nacionais e importadas, de forma exclusiva) e itens em embalagens diferenciadas (econômicas), desenvolvidas exclusivamente para o Sam’s Club.
1.11 Samsclub.com.br e App Sam’s Club: website e aplicativo, com a finalidade de ofertar produtos diversos e manter relacionamento com a pessoa usuária, sendo certo que seu acesso ocorrerá por meio do website www.Samsclub.com.br.br e aplicativo Sam’s Club (disponibilizado para as plataformas Android e iOS).
1.12 Pessoa Sócia: quaisquer pessoas, maiores de 18 anos, que se afiliem ao clube de compras mediante assinatura anual prevista nos termos do Sam’s Club.
1.13 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.14 Pessoa Usuária: quaisquer pessoas que acessem os Websites e/ou Aplicativos.
1.15 Website: www.samsclub.com.br, disponibilizados e mantidos pelo GRUPO CARREFOUR, com a finalidade de ofertar produtos diversos e manter relacionamento com pessoa usuária, sendo certo que seu acesso ocorrerá via navegador web.

2.Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso.
2.1. Ao utilizar os Websites e Aplicativos, a pessoa usuária compreende, aceita, concorda e é vinculada automaticamente a estes Termos e Condições. Se a pessoa usuária não concordar com quaisquer condições previstas nestes Termos e Condições, poderá deixar de utilizar os Websites e os Aplicativos.
2.2 O GRUPO CARREFOUR poderá modificar ou descontinuar os Websites e Aplicativos, suas funcionalidades e ferramentas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem que seja devida qualquer indenização em razão destes atos.

3. Cadastramento dos dados da pessoa usuária
3.1 Para a realização do cadastro nos Websites e/ou nos Aplicativos e utilização das funcionalidades disponibilizadas nas sobreditas plataformas, será necessário o fornecimento de dados cadastrais, tais como: Nome, e-mail, telefone, CPF e endereço. Ao navegar nos Websites e Aplicativos e realizar o seu cadastro, a pessoa usuária está ciente de que seus dados pessoais serão tratados nos termos da Política de Privacidade, disponível em https://www.samsclub.com.br/institucional/politica-de-privacidade. Com o clique de confirmação, a pessoa usuária manifesta seu consentimento livre, informado e expresso, acerca de todo o conteúdo destes Termos e Condições.
3.1.1. Ao se cadastrar, a pessoa usuária declara que possui idade igual ou superior a 18 anos.
3.1.2. o Sam’s Club poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade da pessoa usuária, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
3.2 Para fazer compras por meio dos Websites e Aplicativos, a pessoa usuária possui a seguinte opção de pagamento: cartão de crédito. Para utilização do cartão de crédito a pessoa usuária deverá preencher os seguintes dados de pagamento: número do cartão de crédito, bandeira do cartão, nome impresso no cartão, validade, código de segurança, CPF da pessoa titular e endereço de cobrança.
3.2.1 Em nenhuma hipótese o Sam’s Club solicitará a senha do cartão de crédito para o processamento das vendas nos Websites e Aplicativos.
3.3. A pessoa usuária declara que os dados fornecidos aos Websites e Aplicativos são verídicos e de sua titularidade, garantindo a autenticidade dos dados pessoais fornecidos e se declarando o único responsável, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos a que a inexatidão ou falta de veracidade dos dados venha a causar ao Sam’s Club ou a terceiros.
3.4. A pessoa usuária será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no seu cadastro, devendo mantê-los atualizados.

4. Funcionamento dos Websites e Aplicativos
4.1. Para adquirir os produtos ofertados pelo GRUPO CARREFOUR nos Websites e Aplicativos acima citados, a pessoa deverá cumprir com o seguinte:
4.1.2. R$150 (cento e cinquenta reais) de compra mínima pelo site www.samsclub.com.br ou pelo App Sam’sClub.
4.2. A pessoa usuária deverá obrigatoriamente informar seu respectivo CEP durante a navegação dos Websites ou Aplicativos, para verificar se o endereço de entrega informado está dentro da área de entrega e abrangência da respectiva plataforma.
4.2.1. Durante a confirmação do pedido, é importante que a pessoa usuária informe de forma completa o endereço de entrega, detalhando, inclusive, apartamento, bloco e pontos de referência.
4.2.2. O prazo de entrega e o valor do frete do pedido serão calculados de acordo com (i) o endereço de entrega informado no momento do pedido e (ii) as dimensões dos produtos selecionados no pedido.
4.2.3. Caso não seja possível realizar a entrega, por ausência de pessoa responsável para receber no endereço indicado, o(s) produto(s) retornará(ão) à loja vendedora. Nesse caso, o GRUPO CARREFOUR realizará o cancelamento da compra, com estorno total no cartão de crédito em até 2 faturas subsequentes, este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.
4.3 Caso o(s) produto(s) selecionado(s) esteja(m) esgotado(s) ou, por qualquer outro motivo, o GRUPO CARREFOUR tenha a necessidade de realizar uma alteração no conteúdo do pedido efetuado pela pessoa usuária, o Grupo CARREFOUR entrará em contato por meio de chamada telefônica e mensagem de texto, via SMS ou Whatsapp no telefone cadastrado nos Websites e Aplicativos, para questionar a respeito da substituição do(s) item(s).
4.3.1. Caso não seja possível entrar em contato e/ou o tempo limite de resposta (10 minutos, contados a partir do envio da sobredita mensagem de texto) termine sem retorno pela pessoa Usuária, o(s) item(s) indisponível(is) será(ão) removido(s) do pedido e o valor respectivo não será cobrado.
4.3.2. O contato de que trata a cláusula 4.3.1 acima servirá apenas para efetuar substituição dos itens indisponíveis, não sendo possível incluir, nesse momento, novos itens no pedido.
4.3.3. Se nenhum dos itens originalmente solicitados no pedido estiverem disponíveis, o pedido será integralmente cancelado.
4.4 A pessoa usuária está ciente que, ao utilizar os Websites e Aplicativos, anui com o envio de pré autorização em seu cartão de crédito no valor correspondente ao total do pedido efetivado. A pré autorização somente será convertida em lançamento definitivo após a emissão do cupom fiscal, que corresponderá ao valor total dos itens efetivamente faturados.
4.4.1. No caso de remoção ou substituição de algum item do pedido, o valor final da compra é aquele que será lançado no cartão e não necessariamente o valor da pré autorização.
4.4.2. Se por algum motivo após a emissão do cupom fiscal e o lançamento definitivo dos valores, a pessoa usuária pretender recusar ou devolver o pedido, esse deverá seguir o passo a passo da Política de Troca que consta no parágrafo 1.8 e solicitar o estorno do valor.
4.5 O pedido poderá ser cancelado pelo GRUPO CARREFOUR caso exista atraso ou negativa na pré autorização do cartão ou mesmo no lançamento definitivo, a tornar impossível o faturamento da compra pelo GRUPO CARREFOUR. Caso exista interesse, a pessoa sócia deverá fazer um novo pedido, pois o mesmo não será automaticamente renovado.
4.6 O valor unitário dos itens sujeitos à pesagem (como frutas, verduras, legumes, entre outros) que conste nos Websites e Aplicativos é meramente estimativo, de modo que, se o valor variar quando os itens forem pesados, o valor total será ajustado conforme o peso/valor por quilo (também informado nos Websites e Aplicativos), o que será refletido no cupom fiscal emitido e no valor final da compra.
4.7 O aplicativo Sam´s Club pode oferecer descontos exclusivos em produtos das lojas físicas, via ativação de oferta.
4.7.1. Para utilizar tais descontos exclusivos, a pessoa usuária deverá, sequencialmente, acessar, por meio de sua respectiva conta cadastrada no aplicativo e ativar a oferta e informar seu respectivo CPF ou número de cadastro individual no caixa da loja.
4.7.2. As ofertas têm limite pré-definido de itens por compra e prazo de expiração, podendo variar a cada oferta e devem ser consultadas antes da ativação do desconto.
4.7.3. Os descontos não são acumulativos com outras ofertas e são de uso exclusivo nas lojas físicas.
4.8 Preços, ofertas e condições exclusivas para os Websites e Aplicativos serão válidos durante o prazo definido ou enquanto durarem os estoques, o que ocorrer primeiro, podendo sofrer alterações sem prévia notificação.
4.9 A venda ou outra forma de distribuição de bebidas alcoólicas estão ou podem estar sujeitas a restrições por normas brasileiras.
4.9.1 Os pedidos que envolvam bebidas alcóolicas deverão ser recepcionados pessoalmente pela pessoa usuária, a qual, no momento do recebimento deverá apresentar documento de identificação oficial com foto válido em todo o território nacional.


5. Afiliação ao Sam’s Club e Utilização do Cartão Sam’s Club
5.1 Para utilização do Sam’s Club, a pessoa usuária deve se associar diretamente no site (https://sejasocio.samsclub.com.br/index.php/cadastro-de-socio/). As regras e condições de associados estarão disponíveis no link: https://sejasocio.samsclub.com.br/wp-content/uploads/2023/01/termos-e-condicoes_samsclub_2023.pdf.

6.Declarações da pessoa usuária
6.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, a pessoa usuária declara que:
a) é civilmente capaz, de acordo com a legislação brasileira;
b) utilizará os Websites e Aplicativos apenas para os fins aos quais se destinam;
c) respeitará os direitos de Propriedade Intelectual do GRUPO CARREFOUR e de terceiros, sob pena de incidência das cominações legais;
d) concorda em ser contatado via telefone, mensagem de texto e Whatsapp para a escolha de itens substitutos aos itens faltantes em seu pedido;
e) está ciente de que é sua responsabilidade manter seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados para que não deixe de receber os e-mails do GRUPO CARREFOUR;
f) está ciente de que não poderá reproduzir, imitar, exibir, copiar, transformar, desmontar, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, quaisquer dos conteúdos disponíveis nos Websites e Aplicativos, especialmente os que sejam protegidos pelos direitos de Propriedade Intelectual;
g) não realizará ou permitirá que seja realizada engenharia reversa, tradução, descompilação, modificação, reprodução, locação, sublicenciamento, publicação ou algum outro modo de disposição das ferramentas e funcionalidades constantes dos Websites e Aplicativos;
h) está ciente de que é proibida, nos Websites e Aplicativos, a mineração de dados de qualquer tipo ou espécie;
i) reconhece que suas credenciais de acesso aos Websites e Aplicativos são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, a pessoa usuária é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas;
j) está ciente de que ainda que o GRUPO CARREFOUR adote todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação necessários, a utilização dos serviços somente será efetivamente segura se a pessoa usuária observar todas as regras de segurança quando da utilização dos Websites e Aplicativos.
k) Está ciente sobre como seus dados pessoais serão tratados, de acordo com a Política de Privacidade informada.

7. Isenção de Responsabilidade do GRUPO CARREFOUR
7.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, a pessoa usuária está ciente que o GRUPO CARREFOUR não se responsabiliza por:
a) quaisquer problemas, bugs, glitches, erros ou funcionamento indevido que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos das pessoas usuárias que sejam resultantes do uso dos Websites e Aplicativos;
b) manter o website e o app em disponibilidade integral e ininterrupta, salvo decisão em contrário, por ordem judicial ou interna de retirar do ar ou descontinuar os serviços, considerando que seu adequado funcionamento depende de condições técnicas dos dispositivos e/ou equipamentos da pessoa usuária e de sua interação com os servidores do GRUPO CARREFOUR, não possuindo o GRUPO CARREFOUR nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso aos Websites e Aplicativos decorrentes de falhas na internet;
c) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por condutas de terceiros, tais como, mas não se limitando a ataques cibernéticos, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ações de software malicioso, como vírus, cavalos de Tróia, fraudes e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão da pessoa usuária em decorrência do acesso, utilização ou navegação nos Websites e Aplicativos.
d) indenização de nenhum tipo, caso os Websites e Aplicativos fiquem indisponíveis;
e) navegação das pessoas usuárias pelos links externos constantes dos Websites e Aplicativos, uma vez que o conteúdo constante destes links não é de responsabilidade do GRUPO CARREFOUR;
f) danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis nos Websites e Aplicativos em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis à pessoa usuária ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável do GRUPO CARREFOUR;
g) falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como, mas não se limitando aos serviços de instituições de pagamento ou de entrega.

8.Contatos
8.1 O contato do usuária pessoa usuária respeito de quaisquer ocorrências relacionadas aos Websites e Aplicativos deverá ocorrer - e somente será considerado como válido - por meio dos seguintes canais de comunicação:

a) Telefones:

Sams Club Online
Capitais e regiões metropolitanas: 4020-5054
Demais localidades: 0800 705 5054
Horário de funcionamento: Todos os dias, das 8h00 às 20h00.

Cartão Sam’s Club
São Paulo e Grande São Paulo: 5545-5800
Demais localidades: 0800 727 7014
Horário de funcionamento: Segunda a Sábado, das 9h00 às 20h00.

b) Chat ou e-mail: estão disponíveis na Central de Atendimento dos Websites.
8.2 Em nenhuma hipótese a pessoa usuária deverá entrar em contato com a Loja física para tentar dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar eventuais ocorrências, uma vez que os canais acima são exclusivamente dedicados ao atendimento dos Websites e Aplicativos.


9.Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
9.1. O Sam’s Club tratará dados pessoais em consonância com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (“LGPD”) e demais regulamentos e normas aplicáveis ao tema, bem como em consonância com a Política de Privacidade disponibilizada no endereço https://www.samsclub.com.br/institucional/politica-de-privacidade, respeitando a privacidade da pessoa usuária e a proteção dos dados pessoais que nos são confiados.
9.2. A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados das pessoas usuárias, bem como para quais finalidades eles poderão ser utilizados, está descrita na Política de Privacidade do Sam’s Club. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada no endereço https://www.samsclub.com.br/institucional/politica-de-privacidade.
9.3. A pessoa usuária declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com outras empresas do GRUPO CARREFOUR e com terceiros que sejam seus parceiros comerciais formais, garantindo o sigilo e o correto manuseio dos dados compartilhados, nos termos da legislação aplicável.
9.4. A pessoa usuária poderá, a qualquer tempo, solicitar os seus direitos e obter maiores informações sobre como seus dados pessoais são tratados enquanto através do canal de atendimento do Sam’s Club, disposto na Política de Privacidade e no endereço https://privacyportal-br.onetrust.com/webform/3500e69c-30e1-4617-a007-80923b3f3248/52230741-986f-4da6-b567-70661587a1ed.

10.Disposições gerais
10.1. A renúncia ou omissão do GRUPO CARREFOUR em exercer, por qualquer motivo, os direitos a ele conferidos nestes Termos e Condições não importará desistência ou renúncia de quaisquer outros direitos subsequentes, exercitáveis em função de inadimplemento ou infração contratual por parte da pessoa usuária.
10.2. Na hipótese de qualquer disposição destes Termos e Condições ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, desde que o seu objeto não tenha sido alterado ou prejudicado.
10.3 A pessoa usuária concorda em não fazer qualquer anúncio público a respeito da existência deste instrumento e seus respectivos termos e condições, bem como da Política de Privacidade .
10.4 O GRUPO CARREFOUR e a pessoa usuária são partes independentes, não resultando esta relação na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos e Condições, bem como na Política de Privacidade .
10.5 Estes termos, em regra, permanecerão vigentes por tempo indeterminado, desde o acesso pela pessoa usuária aos Websites e Aplicativos.
10.6. O GRUPO CARREFOUR se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso aos Websites e Aplicativos, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àquelas pessoas usuárias que descumprirem estes Termos ou a Lei vigente.
10.7. Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos e Condições, fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro. A Lei aplicável é a do Brasil.